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quinta-feira, 15 de junho de 2017

TRÂNSITO: VIDEOMONITORAMENTO COMEÇA A SER INSTALADO EM SOBRAL

MODELO DE FISCALIZAÇÃO JÁ FOI CONTESTADO PELO MPF  EM FORTALEZA
(Foto reprodução)
Um novo modelo de fiscalização de trânsito que começa a ser instalado em algumas ruas de Sobral tem gerado  polêmica nas redes sociais, devido ser utilizado imagens de câmeras como ferramenta para punir condutores que cometerem algum tipo de infração no trânsito.

A nova tecnologia adotada pela Prefeitura da Princesa do Norte trata-se de fiscalização por videomonitoramento e deve utilizar imagens capturadas pelas Câmeras instaladas em Ruas e Avenidas para lavrar autos de infrações como dirigir falando ao celular; não uso do cinto de segurança e não uso do capacete por exemplo, que serão emitidas pela Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano de Sobral (CTTU).

Apesar de obedecer a Resolução 532 do Conselho Nacional de trânsito (Contran), o modelo de fiscalização implantado na capital cearense em março deste ano já é alvo de ação judicial movida pelo Ministério Público Federal(MPF) que entrou com pedido de liminar para suspender esse tipo de fiscalização em Fortaleza e anular as multas aplicadas pelas câmeras ao  afirmar que não houve regulamentação dos equipamentos que devem ser utilizados. 

Na mesma ação o procurador do MPF no Ceará, Oscar Costa Filho. alega que o videomonitoramento “afronta os direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada.”

Em Sobral, placas informativas sobre fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento já foram afixadas na Avenida Dr. Guarany, Centro, nas imediações doa Arco de Nossa Senhora de Fátima e até o momento não é conhecida nenhuma ação na justiça contestando a medida.

Post.Francisco Freire

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