CONSELHO TUTELAR COBRA DO PODER PUBLICO CONDIÇÕES DE TRABALHO
As vésperas das eleições
unificadas para escolha de novos representantes o Conselho Tutelar de
Alcântaras tem tido os trabalhos comprometidos devido as precárias condições de
trabalho para a realização de seus serviços.
De acordo com o òrgão colegiado os conselheiros estariam redigindo oficio a punho devido a falta do concerto do
computador, bem como estariam com problemas referentes ao acesso a internet e
linha telefônica. Procurada pela Redação do Serrano a presidência do CMDCA
informou que recebeu na tarde desta última sexta-feira, 20, alguns conselheiros
que relataram o mesmo problema. Daniela Araújo disse ainda ao Serrano que todas
as providencias necessárias para a resolução dos problemas já foram tomadas e
já no inicio da semana técnicos em informática deverão está realizando os
reparos dos referidos equipamentos.
O Conselho Tutelar que já havia notificado
a Promotoria de Justiça sobre o problema disse que vai aguardar o cumprimento
das solicitações e que caso a situação não seja resolvida pretende levar o
assunto para a Câmara Municipal.Em todo o Brasil é previsto em Lei que os
Governos Municipais apliquem em média 2% para a manutenção e fomento as
atividades do Conselho Tutelar. Em Alcântaras onde a situação não é diferente
existe lei municipal específica voltada a política de promoção dos direitos da
criança e do adolescente cujo em tese também deve ter dotação orçamentária
prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA.
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